Termos e Condições

Para fins destes Termos:

• "Empresa", "nós", "nosso": Cognalis Consultoria em Tecnologia Ltda., com sede em Belo Horizonte, MG.
• "Serviços": as consultorias, assessorias e implantações descritas no site e nas propostas formais enviadas aos clientes.
• "Cliente" ou "Usuário": a pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata serviços da Cognalis.
• "Conteúdo": textos, relatórios, templates, gravações, guias e demais materiais produzidos pela Cognalis no âmbito dos serviços.
• "Acordo": estes Termos e Condições, em conjunto com a proposta formal aceita pelo Cliente.

Ao acessar este site ou contratar serviços da Cognalis, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições em sua totalidade.

O uso dos serviços está restrito a pessoas com capacidade jurídica para contratar — em geral, maiores de 18 anos ou representantes legais de pessoas jurídicas.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.

A Cognalis oferece serviços de consultoria em inteligência artificial, incluindo:

• Consultoria de Estruturação de Dados
• Assessoria de Seleção de Ferramentas de IA
• Implantação de Assistente Interno (B2B)

Os serviços têm natureza educacional, informacional e operacional. Não substituem assessoria jurídica, médica, financeira ou de qualquer profissão regulamentada.

A Cognalis atende clientes em todo o Brasil, preferencialmente por videoconferência, com atendimento presencial disponível para clientes na região metropolitana de Belo Horizonte.

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas durante o processo de contratação e execução dos serviços
• Disponibilizar os materiais e documentos necessários para o andamento do projeto dentro dos prazos acordados
• Utilizar os materiais entregues pela Cognalis apenas para os fins acordados na proposta
• Não reproduzir, revender ou sublicenciar materiais produzidos pela Cognalis sem autorização expressa por escrito
• Manter a confidencialidade de informações sensíveis compartilhadas no contexto do projeto

É vedado ao Cliente utilizar os materiais ou o nome da Cognalis para fins que violem a legislação brasileira ou que possam causar danos a terceiros.

Todo o conteúdo produzido pela Cognalis — relatórios, templates, guias, metodologias, apresentações e gravações — é de propriedade intelectual da Cognalis ou de seus colaboradores.

Ao contratar um serviço, o Cliente recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível dos materiais entregues, para uso interno em sua organização.

É expressamente vedada a reprodução, redistribuição, revenda ou publicação dos materiais sem autorização prévia e por escrito da Cognalis.

Os documentos, dados e informações fornecidos pelo Cliente continuam sendo de propriedade do Cliente. A Cognalis não reivindica quaisquer direitos sobre esses materiais.

Os valores dos serviços são expressos em reais brasileiros (BRL) e definidos na proposta formal enviada ao Cliente.

O pagamento é realizado conforme as condições descritas na proposta. A Cognalis emite nota fiscal para todos os serviços prestados.

Em caso de cancelamento após o início do projeto, as condições de reembolso são definidas na proposta formal. Como regra geral, honorários correspondentes às etapas já concluídas não são reembolsáveis.

O não pagamento dentro do prazo acordado pode resultar na suspensão do projeto até regularização.

O escopo de cada projeto é definido na proposta formal aceita pelo Cliente. Qualquer alteração no escopo deve ser acordada por escrito entre as partes.

Pedidos de expansão do escopo durante a execução do projeto podem implicar ajuste de prazo e valor, sempre comunicados e aprovados antes da execução.

A Cognalis se compromete a notificar o Cliente imediatamente caso identifique qualquer impedimento ao cumprimento do escopo ou dos prazos acordados.

Os serviços da Cognalis são prestados com base no melhor julgamento técnico da equipe, mas não oferecem garantias de resultados específicos. A adoção das recomendações e seus efeitos dependem de fatores internos do Cliente.

A Cognalis não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo Cliente com base nos materiais entregues
• Falhas em ferramentas de terceiros recomendadas na assessoria de seleção
• Interrupções no funcionamento de plataformas de IA externas
• Perdas indiretas decorrentes do uso dos materiais entregues

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Cognalis perante o Cliente excederá o valor total pago pelo projeto em questão.

A Cognalis não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequenciais, mesmo que tenha sido informada sobre a possibilidade de tais danos.

Eventos de força maior — incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, desastres naturais ou atos governamentais — não geram responsabilidade para a Cognalis.

Qualquer das partes pode encerrar o projeto mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 5 dias úteis, salvo disposição diferente na proposta.

Em caso de descumprimento grave destes Termos por parte do Cliente, a Cognalis pode encerrar o projeto imediatamente, sem prejuízo da cobrança pelos serviços já prestados.

As cláusulas referentes a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão do acordo.

Eventuais disputas serão, em primeiro lugar, submetidas a tentativa de resolução amigável entre as partes, no prazo de 15 dias a partir da notificação do problema.

Caso não seja possível a resolução amigável, as partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a LGPD.

Acordo integral: estes Termos, em conjunto com a proposta formal aceita, constituem o acordo integral entre as partes.

Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer cláusula em um momento específico não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected].

A Cognalis pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de vigência da versão atual consta no início do documento.

Para projetos em andamento, eventuais alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a data de vigência implica a aceitação dos Termos atualizados.

Cognalis Consultoria em Tecnologia Ltda.

Avenida do Contorno 6480, Savassi, Belo Horizonte – MG, 30110-044

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 31 98207-4631